Legislação

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Decreto Orça 369 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017

Decreto Orça 370 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Decreto Orça 371 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 370, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 5.884.267,35 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2150	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	3.026.803,12
2194	26201	FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO	1.033.945,49
2221	20401	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI	1.085.518,74
2246	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	588.000,00
2248	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	150.000,00
TOTAL			5.884.267,35

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de setembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 2150	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	077	2520	9900	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO	S	444100000	100	EPI-RC	NO	3.026.803,12
PROCESSO : 2194	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319000000	100	DO	NO	333.704,65
12	128	397	2215	9900	Qualificação do quadro funcional - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	176.040,00
12	364	397	2212	9900	Implantação e manutenção de ações de assistência estudantil - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	120.000,00
12	364	397	2213	9900	Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	120.000,00
12	364	397	2214	9900	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	182.200,84
						F	339000000	100	CD	NO	102.000,00
PROCESSO : 2221	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	179.204,00
28	846	996	8039	0600	Encargos com obrigações tributárias e contributivas - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	906.314,74
PROCESSO : 2246	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	180.000,00
						F	449000000	240	OD	NO	103.000,00
18	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339100000	240	CD	NO	250.000,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono - ESTADO	F	339000000	109	DO	NO	55.000,00
PROCESSO : 2248	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3177	9900	Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis - ESTADO	F	334000000	100	EPI-RC	NO	150.000,00
TOTAL GERAL:	5.884.267,35

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2150	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	077	2520	0200	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - REGIÃO II - NORTE	S	444000000	100	EPI-RC	NO	265.401,56
						S	449000000	100	EPI-RC	NO	150.000,00
10	121	077	2520	0300	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - REGIÃO III - NORDESTE	S	444000000	100	EPI-RC	NO	80.000,00
10	121	077	2520	0400	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - REGIÃO IV - LESTE	S	444000000	100	EPI-RC	NO	280.000,00
10	121	077	2520	0800	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - REGIÃO VIII - OESTE	S	334000000	100	EPI-RC	NO	150.000,00
						S	444000000	100	EPI-RC	NO	70.000,00
10	121	077	2520	9900	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO	S	444000000	100	EPI-RC	NO	260.000,00
10	302	076	3343	0100	Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde - REGIÃO I - NOROESTE I	S	334000000	100	EPI-RC	NO	50.000,00
10	302	076	3343	0200	Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde - REGIÃO II - NORTE	S	334000000	100	EPI-RC	NO	91.401,56
						S	449000000	100	EPI-RC	NO	360.000,00
10	302	076	3343	1200	Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	449000000	100	EPI-RC	NO	250.000,00
10	302	076	3343	9900	Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde - ESTADO	S	339000000	100	EPI-RC	NO	820.000,00
						S	449000000	100	EPI-RC	NO	200.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	3.026.803,12
TOTAL GERAL:	3.026.803,12
PROCESSO : 2194	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	364	397	2214	0700	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	100	OD	NO	257.945,49
12	364	397	2214	0800	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VIII - OESTE	F	459000000	100	OD	NO	420.000,00
12	364	397	2214	1000	Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO X - CENTRO	F	449000000	100	CD	NO	356.000,00
TOTAL FISCAL:	1.033.945,49
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.033.945,49
PROCESSO : 2221	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
19	126	356	3052	0600	Implementação dos e-serviços - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
19	126	356	3363	0600	Implantação de práticas de Segurança da Informação no ambiente tecnológico corporativo de TI - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	CD	NO	323.756,52
						F	339000000	240	OD	NO	75.620,00
19	126	356	3364	0600	Implantação da Central Unificada de Serviços de TI (CSTI) - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
19	126	356	3365	0600	Integração dos Sistemas Estratégicos ao FIPLAN -MT - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
19	126	356	3368	0600	Evolução do Sistema de Informações Gerenciais - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	33.000,00
19	126	357	3061	0600	Implantação da governança na MTI - REGIÃO VI - SUL	F	335000000	240	OD	NO	1.000,00
						F	339000000	240	OD	NO	36.240,00
						F	339000000	240	CD	NO	495.902,22
19	126	357	3362	0600	Implantação do Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	30.000,00
TOTAL FISCAL:	1.085.518,74
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.085.518,74
PROCESSO : 2246	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	109	CD	NO	55.000,00
18	541	394	3119	9900	Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	200.000,00
18	542	393	4319	9900	Fiscalização ambiental - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	333.000,00
TOTAL FISCAL:	588.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	588.000,00
PROCESSO : 2248	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3826	9900	Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	150.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	150.000,00

ANEXO III

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	19,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	24,00

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	0,90

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	0,90

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	0,90

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	0,90

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	19,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	24,00

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	0,90

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	0,85

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	0,85

Processo:	2150	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,90

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2212 - Implantação e manutenção de ações de assistência estudantil	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Auxílio Concedido(Unidade)	1.240,00
Meta Física Neste Processo:	Auxílio Concedido(Unidade)	1.240,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2213 - Manutenção e ampliação da oferta de bolsas acadêmicas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Bolsa ofertada(Unidade)	250,00
Meta Física Neste Processo:	Bolsa ofertada(Unidade)	250,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	60,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	60,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2215 - Qualificação do quadro funcional	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Servidor capacitado(Unidade)	12,00
Meta Física Neste Processo:	Servidor capacitado(Unidade)	43,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	16,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	16,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	14,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	14,00

Processo:	2194	Unidade Orçamentária:	26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Curso mantido(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Curso mantido(Unidade)	3,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	8039 - Encargos com obrigações tributárias e contributivas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3052 - Implementação dos e-serviços	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	e-serviço disponiblizado(Unidade)	15,00
Meta Física Neste Processo:	e-serviço disponiblizado(Unidade)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3061 - Implantação da governança na MTI	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Pontuação obtida no Gespública(Unidade)	75,00
Meta Física Neste Processo:	Pontuação obtida no Gespública(Unidade)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3362 - Implantação do Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Modelo implantado(Percentual)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Modelo implantado(Percentual)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3363 - Implantação de práticas de Segurança da Informação no ambiente tecnológico corporativo de TI	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Práticas implantadas em conformidade com a ISO 277002 e 27005(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Práticas implantadas em conformidade com a ISO 277002 e 27005(Percentual)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3364 - Implantação da Central Unificada de Serviços de TI (CSTI)	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Serviços de TI disponibilizados (Unidade)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Serviços de TI disponibilizados (Unidade)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3365 - Integração dos Sistemas Estratégicos ao FIPLAN -MT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Sistemas estratégicos integrados(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Sistemas estratégicos integrados(Unidade)	0,00

Processo:	2221	Unidade Orçamentária:	20401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO -MTI
PAOE:	3368 - Evolução do Sistema de Informações Gerenciais	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Data Marts no DW corporativo integrado(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Data Marts no DW corporativo integrado(Unidade)	0,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	3119 - Implantação do processo digital da gestão corporativa ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Processo implantado(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Processo implantado(Percentual)	1,00

Processo:	2246	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Documento emitido(Unidade)	7.550,00
Meta Física Neste Processo:	Documento emitido(Unidade)	7.550,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema implantado(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema implantado(Percentual)	1,00

Processo:	2248	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3826 - Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	1.500,00

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D.O. nº27104 de 14/09/2017Decreto Orça 369 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017

Decreto Orça 370 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017Decreto Orça 371 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Decreto Orça 369 17

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Decreto Orça 371 17