Legislação

D.O. nº27103 de 13/09/2017
Edital de Arquivamento

D.O. nº27103 de 13/09/2017

Edital de Arquivamento

D.O. nº27105 de 15/09/2017
Pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2017 PUB

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental torna público o arquivamento dos processos abaixo relacionados, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º, da Portaria n. 389, de 06 de agosto de 2015:

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

197542/2006

Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi

Ircel Irmãos Rodrigues Centrais Elétricas LTDA.

04.872.270/0001-43

Parecer Técnico nº.

110464/CEE/SUIMIS/2017

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 28 de agosto de 2017.

Original Assinado

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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