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D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO 10/2014/PGE
D.O. nº27103 de 13/09/2017

Portaria n. 041/PGE/2017

D.O. nº27105 de 15/09/2017
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2015/PGE

PORTARIA Nº 041/PGE/2017

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

010/2014/PGE

CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES

Titular: Guilherme Antonio Pereira Militão

Substituto: Rodrigo Rafhael de Almeida Leite

004/2015/PGE

CLARO S/A

Titular: Mônica Costa Campos Corrêa

Substituto: Guilherme Antonio Pereira Militão

    015/2016/PGE

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Titular: João Luiz de Lima Moraes

Substituto: Jucileny Siqueira Campos Ferlete

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2017.

(original assinado)

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradora-Geral do Estado,

Em Substituição Legal.

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