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D.O. nº27103 de 13/09/2017
SAAF Portaria Nº 106 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 022 17 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
D.O. nº27103 de 13/09/2017

SAAF Portaria Nº 112 2017 Portaria de Fiscais Juara USC Alteração

D.O. nº27103 de 13/09/2017
SAAF Portaria Nº 113 2017 Portaria de Fiscais T Contrato 024 17 FINGERTECH IMPORTAÇÃO

PORTARIA N° 112/2017/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 142, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.177, de 28 de agosto de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Cooperação

Cooperada

Servidores Designados
Termo de Cooperação nº 304/2017/SEFAZ

Município de Juara/MT

Fiscal: José Hilton Rodrigues de Almeida - matrícula: 48825

Substituto: Emerson Luis Fortes Barreto - matrícula: 48857

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2017.

PATRICIA COSTA VIEIRA DE CAMARGO SALDANHA

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Assinado Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa

Port. nº 044/2017/SAAF-SEFAZ

(Original assinado)

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