Legislação

D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 001/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017/SEAF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/17/SEAF

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 01/17/SEAF.

PROCESSO: Nº. 146088/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIARIOS.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 005/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIARIOS.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIARIOS, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/00012-05, com sede na Avenida Jornalista Arquimedes Pereira Lima, Jardim Itália, nº 1000, CUIABÁ/MT - CEP: 78.060-746, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Familiares Suelme Evangelista Fernandes, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 06818102-1 SSP-MT e do CPF sob n.º 849.954.081-34 e VANESSA QUEIROZ PINTO, brasileira, casada, portador da cédula de identidade n.º 20689454 SSP-MT e do CPF sob n.º 029.761.631-54, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017/SEAF, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 146688/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP
CNPJ	10.475.898/0001-08
ENDEREÇO	AV. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, NÚMERO 3826, BAIRRO PQ. OESTE INDUSTRIAL, GOIANIA - GO. CEP:74.375-400.
REPRESENTANTES:	NOME: ARIANE ROSA LOPES CPF: 750.026.041-53 RG: 5577197 SSP/GO
CONTATO (TELEFONE)	(62) 4011-4000 / (62) 3931-5534
ENDEREÇO E-MAIL	licitacoes@verticaltendas.com.br

EMPRESA	DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP
CNPJ	05.299.150/0001-61
ENDEREÇO	RUA RIO DE JANEIRO, NÚMERO 1195 D, BAIRRO PRESIDENTE MÉDICI, CHAPECÓ - SC. CEP: 89.801-211.
REPRESENTANTES:	NOME: DORCAS TUSSI JACQUES CPF: 035.374.289-95 RG: 2123054104 SSP/RS
CONTATO (TELEFONE)	(49) 3328-8895 / (55) 3032-2507 / (55) 9 8159-5930
ENDEREÇO E-MAIL	ddscomercio@ddscomercio.com.br

EMPRESA	R M CONFECÇÕES LTDA - EPP
CNPJ	01.171.750/0001-99
ENDEREÇO	AV. TENENTE CORONEL DUARTE, NÚMERO 2030, BL 04, BAIRRO PORTO, CUIABÁ - MT. CEP: 78.015-285.
REPRESENTANTES:	NOME: PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA CPF: 075.082.869-28 RG: 10616831-8 SSP/PR
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200 / (65) 9 9915-0373
ENDEREÇO E-MAIL	docs.assessoria@gmail.com / analu.docs@gmail.com

EMPRESA	MASTER - UNIFORMES E BRINDES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ	26.583.427/0001-53
ENDEREÇO	RUA BARÃO DE MELGAÇO, NÚMERO 607, BAIRRO PORTO, CUIABÁ - MT. CEP: 78.025-300.
REPRESENTANTES:	NOME: MARCOS MARÇULAN SODRÉ CPF: 091.737.061-91 RG: 072627-3 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 2123-4500 / (65) 9 9289-4472
ENDEREÇO E-MAIL	masteruniformes@masteruniformes.com.br / licitacao2@masteruniformes.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007, Decreto Estadual n. 7.218/2006 e Decreto Estadual nº. 840/17, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de Barracas, Lonagem para Tendas, Caçamba Estacionária e Jalecos, para atender a demanda da Secretária de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BARRACA/FLV`S 3,0 X 2,0M SANFONADA DE LONA PVC ,1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0 M X 80 CM DE ALTURA , 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 1 MADEIRITE PLASTIFICADO DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.	UN	1.125	VERTICAL/BARRACA SANFONADA	R$ 1263,16
02	BARRACA/ALIMENTOS 3,0M X 2,0M SANFONADA DE LONA DE PVC, 1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0M X 50CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 2 BALCÕES 2,5 M X 50 CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 3 MADEIRITES PLASTIFICADOS DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.	UN	900	VERTICAL/BARRACA ALIMENTOS	R$ 1754,38
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.999.997,00 (DOIS MILHÕES, NOVICENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVICENTOS E NOVENTA E SETE REAIS ).

LOTE 02 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	BARRACA/FLV`S 3,0 X 2,0M SANFONADA DE LONA PVC ,1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0 M X 80 CM DE ALTURA , 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 1 MADEIRITE PLASTIFICADO DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.	UN	375	VERTICAL/BARRACA SANFONADA	R$ 1301,05
02	BARRACA/ALIMENTOS 3,0M X 2,0M SANFONADA DE LONA DE PVC, 1 BALCÃO SANFONADO DE 3,0M X 50CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 2 BALCÕES 2,5 M X 50 CM DE LARGURA X 90 CM DE ALTURA, 3 SAIAS LATERAIS DE 0,90 M ALTURA E 3 MADEIRITES PLASTIFICADOS DE 12MM PRETO, PARA O BALCÃO.	UN	300	VERTICAL/BARRACA ALIMENTOS	R$ 1807,02
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.029.999,75 (UM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
LOTE 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONAGEM PADRÃO PARA TENDAS SANFONADAS, DIMENSÃO 3,0 X 2,0 M DE LONA PVC, (CAPOTE MAIS SAIAS) COM IMPRESSÃO.	UN	1.350	VERTICAL/LONAGEM	R$ 740,74
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 999.999,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS).
LOTE 04 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
HORIZONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE TENDAS E TOLDOS EIRELI EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	LONAGEM PADRÃO PARA TENDAS SANFONADAS, DIMENSÃO 3,0 X 2,0 M DE LONA PVC, (CAPOTE MAIS SAIAS) COM IMPRESSÃO.	UN	450	VERTICAL/LONAGEM	R$ 755,55
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 339.997,50 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
LOTE 07 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONARIA DE 5 M³ - FABRICADAS DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT - NBR 14728/2005, COM CHAPA DE 3MM NAS LATERAIS E CHAPA DE 4,75 MM NO FUNDO; REFORÇADAS EXTERNAMENTE COM PERFIS E INTERNAMENTE COM PERFIL NOS CANTOS; PROCESSO DE SOLDA MIG, COM SOLDAGEM NA CAÇAMBA TANTO INTERNA QUANTO EXTERNAMENTE; GANCHOS E EIXOS CONFECCIONADOS EM BARRA MACIÇA; ACABAMENTO COM FUNDO ANTIOXIDANTE, PINTURA EXTERNA DE COR DESEJADA.	UN	255	stahlluz/caçamba estacionária	R$ 4971,97
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.267.852,35 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
LOTE 08 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
DDS COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	AQUISIÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONARIA DE 5 M³ - FABRICADAS DE ACORDO COM AS NORMAS ABNT - NBR 14728/2005, COM CHAPA DE 3MM NAS LATERAIS E CHAPA DE 4,75 MM NO FUNDO; REFORÇADAS EXTERNAMENTE COM PERFIS E INTERNAMENTE COM PERFIL NOS CANTOS; PROCESSO DE SOLDA MIG, COM SOLDAGEM NA CAÇAMBA TANTO INTERNA QUANTO EXTERNAMENTE; GANCHOS E EIXOS CONFECCIONADOS EM BARRA MACIÇA; ACABAMENTO COM FUNDO ANTIOXIDANTE, PINTURA EXTERNA DE COR DESEJADA.	UN	75	stahlluz/caçamba estacionária	R$ 4919,51
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 368.963,25 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, NOVICENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
LOTE 09 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO
R M CONFECÇÕES LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	AQUISIÇÃO DE JALECO EM TECIDO OXFORD , COR BRANCA , COM MANGAS CURTAS, COMPRIMENTO NA PARTE MÉDIA DA COXA COM 3 BOLSOS , SENDO UM SUPERIOR NO LADO ESQUERDO E DOIS INFERIORES , ABERTURAS LATERAIS NA ALTURA DOS QUADRIS , BOLSO SUPERIOR COM SERIGRAFIA EM ATÉ 4 ( QUATRO ) CORES; TAMANHOS P,M,G , GG E EXTRA G. UNIDADE	UN	3.750	marca própria	R$ 25,81
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 96.787,50 (NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
LOTE 10 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO
MASTER - UNIFORMES E BRINDES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	AQUISIÇÃO DE JALECO EM TECIDO OXFORD , COR BRANCA , COM MANGAS CURTAS, COMPRIMENTO NA PARTE MÉDIA DA COXA COM 3 BOLSOS , SENDO UM SUPERIOR NO LADO ESQUERDO E DOIS INFERIORES , ABERTURAS LATERAIS NA ALTURA DOS QUADRIS , BOLSO SUPERIOR COM SERIGRAFIA EM ATÉ 4 ( QUATRO ) CORES; TAMANHOS P,M,G , GG E EXTRA G. UNIDADE	UN	1250	marca própria	R$ 24,18
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 30.225,00 (TRINTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 7.133.821,35 (SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRES MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.1.2. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/17 (Adesão Carona).

2.2. Consideram-se participante da Ata de Registro de Preços apenas a SEAF.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27102 de 12/09/2017EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 001/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2017/SEAF

D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2017/SEAF