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D.O. nº28478 de 13/04/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO SWITCH VIGIA MAIS NOVA MUTUM
D.O. nº28481 de 17/04/2023

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº0012019SESP THOMAS GREG

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Extrato da Portaria nº 81/2023/GAB/SESP

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO OBJETO, BEM COMO DA CLÁUSULA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviço de emissão de Carteiras de Identidade (CIs) conforme especificado no Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022, que engloba a produção de carteiras em papel, cartão e identidade digital, para atender a demanda de emissão de carteiras de identidade da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica da POLITEC.

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO: Fica alterada a redação da Cláusula Quarta - item 4.4.12, tendo em vista a publicação do Decreto nº 10.977, de 23/02/2022, que regulamenta os novos procedimentos e requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal. As solicitações conterão os dos biográficos obrigatórios e sob requisição do cidadão, conforme Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022, em como os dados biométricos e informações para agrupamento do lote, tais como número do lote, tipo de documento, número do smartphone (no caso do documento digital) e ID do posto de atendimento.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº: POLITEC-PRO-2023/00162.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e HERNANI FINAZZI JÚNIOR e ANDRÉ MACHADO e GABRIEL MACEDO GITAHY TEIXEIRA - THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA/CONTRATADA.

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