Legislação

D.O. nº27102 de 12/09/2017
Extrato Portaria Setembro 03

D.O. nº27102 de 12/09/2017

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 040/2017

D.O. nº27102 de 12/09/2017
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 023/2016

EXTRATO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 040/2017

Partes: Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; Sr. Derio Jamir Kollin, portador da Cédula de Identidade nº 295.989 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física nº 240.563.831-20.

OBJETO: Certificar a conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 943/2004, firmado no processo administrativo protocolado sob o nº 98251/2005, na data de 02 de dezembro de 2004.

data da conclusão: 05 de setembro de 2017.

Laidi Maria Loureiro de Lima

Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT

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Extrato Portaria Setembro 03

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EXTRATO DA RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE TAC N° 023/2016