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D.O. nº27100 de 06/09/2017
RE-AVISO DE LICITAÇÃO
D.O. nº27101 de 11/09/2017

Ratificação de Inexigibilidade 003/2017

D.O. nº27101 de 11/09/2017
Aviso de Licitação TP 006 publicidade

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.343.882/0001-07, objetivando a Contratação de empresa especializada em fornecimento de tubo metálicos corrugado e fabricado de acordo com a Norma ASTM A-761 e dimensionadas conforme a AISI, para ser utilizado em obras de complementação de diversos bueiros na estrada Rio do Fogo e Bueiro sossega leão na estrada Santa Rita, município de Marcelândia/MT, conforme demonstrado no projeto arquitetônico, planilhas orçamentárias e memoriais descritivos apresentados pelo departamento de engenharia desta municipalidade, perfazendo o valor total da contratação em R$ 88.133,39 (Oitenta e oito mil, cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ter patente dos produtos e carta de exclusividade fornecida pela Confederação Nacional da Indústria - CNI atestando que a empresa é a única fabricante e fornecedora exclusiva do produto no Brasil, o que torna inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 05 de Setembro de 2017

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E

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