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D.O. nº28471 de 04/04/2023
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 010 2023 SAAF SEFAZ GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA
D.O. nº28481 de 17/04/2023

Extrato de Rescisao Termo de Cooperação N 0038 2023 SEFAZ X DESENVOLVE MT docx

D.O. nº28486 de 25/04/2023
Cópia de EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS 2 2023 SAAF SEFAZ MTI FIPLAN

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DE RESCISAO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0038/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, COOPERADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO- DESENVOLVE MT - CNPJ: 06.284.531/0001-30.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/00802

OBJETO: E a cessão livre de ônus de mão de obra/quadro funcional para auxiliar a CGAP/SGAP/SATE na execução dos trabalhos   inerentes   à catalogação e transferência dos arquivos do FGTS do BEMAT para digitalização por parte da DESENVOLVE MT, objetivando atender aos requerimentos de extrato da vida funcional (dossiês) e guia de relação de recolhimento do FGTS dos ex fundistas do BEMAT.

JUSTIFICATIVA DA RESCISAO: Considerando o desligamento a pedido da trabalhadora disponibilizada pela Agência de Fomento    do    Estado    de    Mato    Grosso-DESENVOLVE-MT (Cooperado), e pela indisponibilidade da Cooperada em fornecer outro trabalhador (a) do seu quadro funcional neste momento, neste sentido, faz-se necessária a rescisão do presente termo, sendo de comum acordo de ambas as partes.

DATA DA RESCISAO: a partir da Data de assinatura

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogerio Luiz Gallo - Secretário do Estado de Fazenda e, pelo Cooperado - Jair de Oliveira Marques - Diretor Presidente da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A Desenvolve-MT.

ROGERIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/MT

(COOPERANTE)

JAIR DE OLIVEIRA MARQUES

DIRETOR PRESIDENTE - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A DESENVOLVE-MT

(COOPERADO)

(Assinado via SIGADOC)

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