Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº27100 de 06/09/2017

PORTARIA N. 012/2017 - DESENVOLVE MT

D.O. nº27101 de 11/09/2017
PORTARIA CONJUNTA N. 350/2017CGE-COR/DESENVOLVE MT

PORTARIA N. 012/2017 - DESENVOLVE MT

Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT.

A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A - DESENVOLVE MT, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d”, inciso II, artigo 17, do Estatuto Social;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Eficiência e da Publicidade;

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos, dar transparência e proporcionar, com isso, procedimentos licitatórios eficazes com escolhas das melhores ofertas à administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os empregados para integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT, conforme abaixo.

I - Giulianne Crepaldi Silva - Presidente da Comissão;

II - Larissa Evelyn Moraes de Oliveira - Membro;

III - Izabella Moura Nogueira - Membro;

IV - Paulo de Figueiredo Matos Tavares - Membro.

Parágrafo único. A Presidente em seus impedimentos e ausência será substituída por integrantes da Comissão, observada a ordem sequencial estabelecida no caput deste artigo.

Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei n. 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis no âmbito da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - DESENVOLVE MT.

Art. 3º Todos os procedimentos licitatórios, no âmbito da DESENVOLVE MT, deverão ser autorizados prévia e expressamente pelo Diretor-Presidente.

Art. 4º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação aqui designados será de 01 (um) ano, a contar da data desta Portaria, que será posteriormente publicada no Diário Oficial de Contas, vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A-DESENVOLVE MT, em Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2017.

Assinam: O senhor Levi Saliés Filho, Diretor Presidente em substituição; e o senhor João Alexandre Gebara Junior, Diretor de Prospecção e Projetos, ambos da Desenvolve MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital