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D.O. nº27098 de 04/09/2017
AVISO RESJULGPROPPRECOS DRENUFMT CORREGO DO BARBADO
D.O. nº27100 de 06/09/2017

ATO DE RECONE RATIFDE DISPDE LICITACAO

D.O. nº27100 de 06/09/2017
TERMO DE ADJUDE HOMOLOGACAO

ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 004/2017/SECID

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 34007/2017)

Reconheço ser dispensável a licitação referente Contratação de Empresa de engenharia para EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PROVENIENTES DO SALDO A EXECUTAR DOS PROJETOS DO LOTE III DA CONCORRÊNCIA EDITAL Nº 007/2011/SECOPA E EXECUÇÃO DE OBRAS COMPLEMENTARES DO PROJETO DE SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DA TRINCHEIRA SANTA ROSA E ENTORNO, na qual sagrou-se vencedora a empresa CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CNPJ (MF) Nº 15.378.979/0001-03, com sede na Avenida Beira Rio, Nº 180 -  Bairro: Novo Terceiro - Cuiabá/MT - CEP Nº 78028-610 - Telefone: (65) 2121-4900, com fundamento no artigo 24, inciso V da nº 8.666/93, nos termos do Parecer Jurídico de fls. 1266/1267 proferido no processo administrativo em comento (Volume IV), pelos seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, que manifestou favorável pela instauração do procedimento.

Ratifico, nos termos do artigo 24, Inciso V, da Lei 8.666/93 e suas alterações, atendido ao disposto no parágrafo único do artigo 26 do mesmo diploma legal, a decisão supra por atender aos requisitos legais.

Cuiabá, 05 de setembro de 2017.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado de Cidades

(Original assinado)

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