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RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 0318-2017/SECID, ref. ao processo n.º 116033/2017, publicado no Diário Oficial do dia 04/09/2017.

Onde se lê: RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 0318-2016/SECID

Leia-se: RETIFICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 0318-2017/SECID