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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 471/2023/SDPG - Conceder Licença Maternidade à Servidora Pública Laisa Gonçalves Aquino Ferraz
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 473/2023/SDPG - REVOGAR as Portarias 425/2023/SDPG e 433/2023/SDPG e DESIGNAR a Defensora Pública Ana Cristina Pereira de Souza Vidal

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 474/2023/SDPG - Escala de Plantão do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari

PORTARIA Nº 473/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21534/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as Portarias nº 425/2023/SDPG e 433/2023/SDPG, que designaram as Defensoras Públicas ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL e MARIA ALESSANDRA SILVÉRIO para atuarem em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, em virtude de afastamento médico do Defensor Público José Naaman Khouri, com efeitos a partir de 13/04/2023.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública ANA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA VIDAL em acúmulo de funções perante a 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, a partir de 13/04/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o inciso I do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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