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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 474/2023/SDPG - Escala de Plantão do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 475/2023/DPG - Alteração da Comissão Processante do PAD Nº 01 2018

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EXTRATO DO CONT Nº 057 2023 SOLUÇÃO COMERCIO

PORTARIA Nº 475/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelos artigos 11, inciso I e, 144 e 145, da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a manifestação, no bojo do PAD Nº 01/2018, de lavra da Defensora Pública Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento, Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 01/2018, por meio da qual requer sua exclusão do múnus e a consequente nomeação de outro membro para presidir o PAD Nº 01/2018;

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento Nº 111625/2016;

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR a Defensora Pública de Segunda Instância Helyodora Carolyne Almeida Bento, da condição de Presidente da Comissão Processante do PAD Nº 01/2018;

Art. 2º DESIGNAR como Presidente da Comissão Processante do PAD Nº 01/2018, o Defensor Público de Segunda Instância Djalma Sabo Mnedes Júnior;

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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