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D.O. nº27042 de 14/06/2017
TERMO DA RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 190181/2017
D.O. nº27099 de 05/09/2017

Termo de Encerramento Haraoui

D.O. nº27101 de 11/09/2017
ORDEM DE SERVIÇO 00617SAOP Conclusão da execução da obra de reforma e adequação do Terminal Turístico da Salgadeira, no Municío de Cuiabá IC03517 CONCREMAX

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº. 014/2015/00/00 - SECID

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, Avenida Hélio Hermínio Ribeiro Torquato S/Nº, Centro Político Administrativo - CPA, Cuiabá/MT, CEP 78.048-906, neste ato neste ato representado por seu Secretário de Estado, SR. WILSON PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n.º 241.013.701-68 e portador do RG n.º 00719722 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Coronel Otiles Moreira da Silva, Nº 93, bairro Duque de Caxias, Cuiabá, Estado de Mato Grosso, nomeado por força do Ato Governamental n.º 17.817/2017, publicado no Diário Oficial do Estado em data de 11 de Maio de 2017, que ao final assina, vem através do presente documento, comunicar a quem possa interessar que: CONSIDERANDO o que consta na Comunicação Interna protocolizada através do processo administrativo 215339/2017. CONSIDERANDO a informação trazida pela Prefeitura Municipal de Paranatinga através do ofício 979/2016. CONSIDERANDO o Termo de Recebimento Provisório Rescisório emitido pela Fiscalização. CONSIDERANDO ainda, o Parecer jurídico 214/2017 que opina pelo encerramento do Contrato;

RESOLVE DECLARAR ENCERRADO O CONTRATO 014/2015/00/00-SECID, formalizado com a empresa Construtora e Incorporado Haraoui LTDA, cujo objeto é a Contratação de Empresa de Engenharia para a Construção do Entorno do Terminal Rodoviário do Município de Paranatinga/MT

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2017

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário do Estado das Cidades

(Original assinado)

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