Legislação

D.O. nº27098 de 04/09/2017
PORTARIA N° 8272017 FISCAL CONT 0082017

D.O. nº27099 de 05/09/2017

PORTARIA Nº 834 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE JACIARA, JUSCIMEIRA E DOM AQUINO

D.O. nº27099 de 05/09/2017
PORTARIA Nº 835 2017 DPG Revogar portaria 830 2017 DPG

PORTARIA Nº.834/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a informação contida por meio de Ofício nº 467/2017/DPDTR. Do i. Defensor Público Denis Thomaz Rodrigues referente a escala de Plantão Integrado da Defensoria Pública, na microrregião de Jaciara e Juscimeira;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°.468142/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião: Jaciara e Juscimeira , conforme tabela abaixo:

	ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO MICRORREGIÃO: JACIARA/JUSCIMEIRA E DOM AQUINO
DATA	DEFENSOR PÚBLICO	ASSISTENTE JURÍDICO
De 01.09 a 03.09.2017	Dra. Thais Cristina F. Borges	Caroline Aparecida Mathis
De 08.09 a 10.09.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 15.09 a 17.09.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 22.09 a 24.09.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 29.09 a 01.10.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De 06.10 a 08.10.2017	Dr. Denis Thomaz Rodrigues	João Gabriel F. do N. Silva
De1 3.10 a 15.10.2017	Dra. Thais Cristina F. Borges	Caroline Aparecida Mathis
De 20.10 a 22.10.2017	Dra. Thais Cristina F. Borges	Caroline Aparecida Mathis
De 27.10 a 29.10.2017	Dra. Thais Cristina F. Borges	Caroline Aparecida Mathis

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 1º de setembro de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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