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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 002/2017/SEC

PROCESSO: 432278/2017 e 135630/2016.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

DISTRATADO: Cássia Regis Lopes - CPF nº 894.265.251-49.

OBJETO: Rescindir o Contrato 002/2017/SEC, cujo objeto é a prestação de serviços temporários de pessoa física para desenvolver as atividades inerentes a Função de Articulador de Criatividade, Empreendedorismo e Inovação para prestação de serviços para o perfil conforme disposto no Anexo I do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2016.

DA RESCISÃO: 2.1. Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 15, inciso II, do Decreto Estadual 88/2015, de forma amigável. 2.2. Este Termo de Rescisão tem seus efeitos retroagidos a 01/08/2017.

DATA: 29/08/2017.