Legislação

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Extrato de substituição de Fiscal

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 064/2023/SEDUC

D.O. nº28481 de 17/04/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 015/2022/SEDUC

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 064/2023/SEDUC

Origem UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2023 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - EDITAL Nº 019/2022 PREGÃO SRP Nº 0019/2022/SEDUC-MT

Processo SEDUC-PRO-2023/32304

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: UNISUL COMÉRCIO LTDA-CNPJ N° 17.504.052/0001-06

Objeto:O presente Contrato tem por objeto a “aquisição programada dos uniformes destinados aos estudantes das Escolas Militares Tiradentes e Escola Estadual Militar Dom Pedro II do Estado de Mato Grosso, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no quadro de Descrição e Quantitativo, especificações constantes neste contrato.

Valor: R$ 4.466.597,66 (Quatro milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).

Prazo de Vigência:O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em 11/04/2023 e seu término em 10/04/2024, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma da do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Gestor do Contrato: Waldney Jorge de Lisboa Matrícula: 45364

Fiscal do Contrato: Felipe Bispo do Nascimento Matrícula: 86771

Suplente de Fiscal: Ivete Ferra Conca Matrícula: 1334979

Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, , sem prejuízo de outras normas aplicáveis nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Cuiabá, 11 de abril de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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