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EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2017/SEJUDH

PROCESSO Nº 270013/2017

DA ESPÉCIE: Contrato de Prestação de serviços que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA EIRELLI - ME.

DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de material permanente (SELADORA) através do convênio MJ/Nº 129/2014 - SICONV Nº 813711/2014, para o Aparelhamento de 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital de Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

DO VALOR: R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 18101/Programa: 410/Atividade: 2490/Fonte 100/Natureza de Despesa: 449052.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A fiscalização será exercida pelos servidores abaixo designados, os quais esclarecerão as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme artigo 67 da Lei nº 8.666/93:Fiscal: Thays Correia de Souza e como Fiscal Substituto: Elieti Braga dos Santos Strobel Duarte.

DA VIGÊNCIA: 04/09/2017 a 02/03/2018.

DA DATA: 04/09/2017.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA-José Augusto Ribeiro de Moura Eirelli-ME/CONTRATADA.