Legislação

D.O. nº27059 de 11/07/2017
Lotacionograma POLITEC 3º trimestre 2017

D.O. nº27098 de 04/09/2017

PORTARIA Nº 085/2017 - INSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS

D.O. nº27098 de 04/09/2017
Resultado Final em Cumprimento de Liminar Deferida em Processo Judicial - Concurso Público nº 01/2013 - SAD/SESP/MT

PORTARIA Nº 085/2017/GAB/SESP, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre constituição da Comissão de Baixa de Inutilização dos Bens Móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 71, II da Constituição Estadual e Decreto nº 194, de 15 de julho de 2015, artigo 62, parágrafo 3º, alínea “c” e Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão de Baixa de Inutilização dos Bens Móveis sob a guarda das Instituições da PM, CBM, PJC, POLITEC e demais unidades integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

	MEMBROS	MATRÍCULA
SAAS	Fabiano Isac da Silva Queiroz - PRESIDENTE	140.084
Cecília Aparecida Malheiros Portela	204.297
Mario de Souza Neto	233.482
Alexandre Rafael Rueda de Almeida	118.429
Janiovan José da Silva	114.744
Veriano Guarim Junior	252.690
SESP/SAIOP (CIOPAER, REDE CIDADÃ, GEFRON, POLÍCIA COMUNITÁRIA, CIOSP, GGI, GRECO)	Heydi Fernanda da Silva	126.144
Roberto Alves Malecheski	233.192
SESP/SAI	Aline Tagliari	251.578
Rita de Cássia França	103.486
CBM	Abel Rocha da Silva	25.186
Sidney Gonçalves Queiroz	52.042
Eduardo João Silva de Figueiredo	58.331
PM	Cleiton Jurandir da Costa	71.874
Tatiane Silva de Oliveira	111.572
Suzana Cristina da Silva Oliveira Rodrigues	726.160
Valdemagno da Silva Garcia Borges	98.805
PJC	Aparecida Wanderléa Araújo Pessoa	86.620
Nilton Cézar Almeida Cardoso	203.449
Hernandes da Silva Reis	208.151
Maycon Rodrigues	259.861
Reginaldo Zeferino da Rosa	97.501
Saullo Saigo Ideriha	259.930
Fausto Souza Jurado Molina	105.026
Alex Marcante Alencastro	234.380
POLITEC	Iohan Camões de Albuquerque	253.866
José Roberto de Araújo	56.045
Thiago Luiz Nichelle	244.351

Art. 2º - A finalidade da comissão é de relacionar os bens móveis inservíveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública, através de autuação de processo, onde conste a plaqueta e/ou identificação do bem a ser baixado, justificativa que motivou a inutilização, descrição do material e documentos comprobatórios do seu estado de conservação (ex: fotografias, declaração de testemunhas, laudos técnicos e etc.), competindo à presidência da comissão e aos membros da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica a consolidação dos itens

Art. 3º - Fica autorizada a Comissão ora instituída, a identificar entidade (associação, cooperativa, instituto e etc.) habilitada a receber os bens móveis inutilizados que não possam ser reaproveitados, de modo a proceder à destinação correta desses materiais.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 22 de agosto 2017.

Rogers Elizandro Jarbas

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27059 de 11/07/2017Lotacionograma POLITEC 3º trimestre 2017

D.O. nº27098 de 04/09/2017

PORTARIA Nº 085/2017 - INSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS

D.O. nº27098 de 04/09/2017Resultado Final em Cumprimento de Liminar Deferida em Processo Judicial - Concurso Público nº 01/2013 - SAD/SESP/MT

D.O. nº27059 de 11/07/2017
Lotacionograma POLITEC 3º trimestre 2017

D.O. nº27098 de 04/09/2017
Resultado Final em Cumprimento de Liminar Deferida em Processo Judicial - Concurso Público nº 01/2013 - SAD/SESP/MT