Legislação

D.O. nº27094 de 29/08/2017
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 020 2016 SEJUDH JUNIOR CÉSAR

D.O. nº27097 de 01/09/2017

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0062017FUNACMT

D.O. nº27099 de 05/09/2017
RERRATIFICAÇÃO DO Extrato do 1º TA ao Contrato nº 006 2017 SEJUDH MARKISE OBRAS E SERVIÇOS

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 006/2017/FUNAC/MT

Partes: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, e o MUNICÍPIO DE NOBRES - MT.

Objeto: propiciar postos de trabalho para recuperandos do regime fechado e semiaberto na comarca de Nobres - MT.

Vigência: 01/09/2017 até 31/08/2018.

Processo n.° 383843/2017.

Fiscal: Luiz Gustavo Miranda de Paula - Analista do Sistema Socioeducativo.

Data: 31/08/2017.

ASSINAM: AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH-MT; LEOCIR HANEL, Prefeito de Nobres - MT; CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA, Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC; EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP-SEJUDH-MT.

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Extrato do 2º TA ao Contrato nº 020 2016 SEJUDH JUNIOR CÉSAR

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RERRATIFICAÇÃO DO Extrato do 1º TA ao Contrato nº 006 2017 SEJUDH MARKISE OBRAS E SERVIÇOS