TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 14/2017
CIA 0142910-14.2016.8.11.0000
Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Serralheria Açometal Ltda.
CPNJ: 32.996.282/0001-15
Decisão: “(...) Por estas razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, aprovo o Projeto Básico n. 09/2017, encartado às fls. 32/37-TJMT, e autorizo a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa Serralheria Açometal Ltda., nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, no valor global de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais) para prestação de serviços de fabricação e instalação de Portão Eletrônico, com motor elétrico e controle remoto, para atender o Complexo Miranda Reis (...)”. Cumpra-se. Cuiabá, 25 de agosto de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52
Valor: R$5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais)
Cuiabá, 1.º de setembro de 2017.
Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo
Diretora do Departamento Administrativo