Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 069 2023

D.O. nº28481 de 17/04/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Extrato DOE (CT 0062023 Guarani Climatização)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 017/2023/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC
JOÃO ROBERTO PICCINI	855.366.011-72	35178/2022	INDEAMT-PRO-2023/01721
JOÃO ROBERTO PICCINI	855.366.011-72	35180/2022	INDEAMT-PRO-2023/01724
MANOEL MESSIAS DE ANDRADE	069.766.528-33	34093/2023	INDEAMT-PRO-2023/01093
JAIR CABREIRA	593.085.591-91	35128/2023	INDEAMT-PRO-2023/01042
SYNGENTA SEEDS LTDA	28.403.532/0013-22	35715/2022	INDEAMT-PRO-2022/19389
SYNGENTA SEEDS LTDA	28.403.532/0013-22	35754/2022	INDEAMT-PRO-2022/19395

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2023/INDEA-MT

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

Autuado	CPF/CNPJ	nº auto de infração	Protocolo SEPLAG/SIGADOC
JBS S/A	02.916.265/0178_01	91757/2020	INDEAMT-PRO-2022/10928
MARIO ARANTES MARQUEZ	182.493.456-49	92771/2011	INDEAMT-PRO-2022/16387
ALDERI LACERDA DE REZENDE	432.971.451-53	3229/2017	INDEAMT-PRO-2022/16283
THIAGO DUARTE MOTA	032.795.866-90	3242/2018	INDEAMT-PRO-2022/16129
THIAGO DUARTE MOTA	032.795.866-90	3241/2018	INDEAMT-PRO-2022/16022