Legislação

D.O. nº27094 de 29/08/2017
HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº27095 de 30/08/2017

PORTARIA FISCAIS

D.O. nº27095 de 30/08/2017
TERMO HOMOLOGAÇÃO

PORTARIA Nº 040/2017

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os dispositivos do art. 67 da Lei n° 8.666/93 e termos do Decreto n° 840/2017, art. 99 §3°, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS e SUBSTITUTOS dos contratos relacionados:

CONTRATO	DESCRIÇÃO DO OBJETO	CONTRATADA	FISCAL	SUBSTITUTO
006/2015	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS. PROC N° 190112/2015.	MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME.	RAIMUNDA SUANY GARCIA DOS ANJOS - MATRICULA N° 109297.	ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO - MATRICULA N° 125541.
025/2015	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER. PROC N° 385880/2017.	SEBASTIÃO G. RIBEIRO.	JOSÉ EDUARDO SILVA DE SIQUEIRA - MATRICULA N° 249645.	VAGUIMAR FERNANDES - MATRICULA N° 110108.
003/2016	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE TAPURAH. PROC N° 580717/2016.	PAULO ORTEGA FERREIRA.	DENISE OLIVEIRA GUIMARAES - MATRICULA N° 47184.	ALBERTO MAGNO LEICHWEIS - MATRICULA N° 109746.
005/2016	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA CENTRAL CUIABÁ. PROC N° 30012/2017.	CD OESTE ELETRO S/A.	HENRIQUE OVIDIO PRADO DE MIRANDA - MATRICULA N° 278309.	ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO - MATRICULA N° 125541.
039/2016	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA PATRIMONIAL. PROC N° 501022/2016.	DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.	RODOLFO PADILHA COSTA CAMPOS - MATRICULA N° 256821.	HENRIQUE OVIDIO PRADO DE MIRANDA - MATRICULA N° 278309.
047/2016	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PLANALTO DA SERRA. PROC N° 378092/2016.	CREUSA BARBOSA DE REZENDE.	HAMILTON BENEDITO PEREIRA - MATRICULA N° 80239.	ISABELA FERREIRA LOPES - MATRICULA N° 109831.
053/2016	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTO ESPERIDIÃO. PROC N° 488734 /2016.	JOSÉ ERNESTO PATINO GASSER JUNIOR.	PRICILA APARECIDA TOLOI ALEXANDRE -MATRICULA N° 104919.	ALVARO FARIA DA COSTA - MATRICULA N° 798880.
054/2016	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE RONDONOPOLIS. PROC N° 509073 /2016.	VITORIA BRONZATTI KOLS.	FRANCISLAURA APARECIDA RODRIGUES CHAVES - MATRICULA N° 238842.	RICARDO OLIVEIRA ALVES - MATRICULA N° 142675.
006/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS EXCLUSIVOS. PROC N° 9389/2017.	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.	DULCE MARIA FONTES - MATRICULA N° 102353.	SEBASTIANA XAVIER DOS SANTOS - MATRICULA N° 79667.
007/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE VEÍCULOS. PROC N° 631288/2016.	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMRPESARIAL LTDA - EPP.	RONALDO RODRIGUES - MATRICULA N° 252681.	JOSÉ MARCELO VILELA ROSSI DE BRITO - MATRICULA N° 252761.
008/2017	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE SÃO JOSÉ DO POVO. PROC N° 94826/2017.	ANTONIO BRUNO.	SIMONE PEREIRA VALERIANO - MATRICULA N° 265802.	RICARDO OLIVEIRA ALVES - MATRICULA N° 142675.
009/2017	AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR. PROC N° 478835/2016.	STILUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.	CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA CANUTO - MATRICULA N° 249651.	ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR - MATRICULA N° 253972.
010/2017	AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO. PROC N° 478925/2016.	JAIME TRENTIN & TRENTIN CIA LTDA - ME.	CRISTIANA PINHEIRO DA SILVA CANUTO - MATRICULA N° 249651.	ODILES REIS DE AZEVEDO JUNIOR - MATRICULA N° 253972.
011/2017	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO PASSEIO. PROC N° 539035/2016.	CENTRAL VEÍCULOS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME.	RONALDO RODRIGUES - MATRICULA N° 252681.	ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA - MATRICULA N° 80036.
012/2017	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIPO PICK-UP. PROC N° 539035/2016.	FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.	RONALDO RODRIGUES - MATRICULA N° 252681.	ROBERTO RENATO PINHEIRO DA SILVA - MATRICULA N° 80036.
013/2017	AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS. PROC N° 510304/2016.	JVM COPIADORAS E INFORMÁTICA LTDA.	AROLDO PANIAGO JUNIOR - MATRICULA N° 252759.	FABIO VINICIUS DA SILVA - MATRICULA N° 249995.
014/2017	AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS. PROC N° 510304/2016.	POSITIVO TECNOLOGIA S/A.	AROLDO PANIAGO JUNIOR - MATRICULA N° 252759.	FABIO VINICIUS DA SILVA - MATRICULA N° 249995.
015/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, REMANEJAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FERRAMENTAS NECESSÁRIAS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AR CONDICIONADO SLIT E JANELA. PROC N° 556231/2016.	JOSIAS VIANA DA SILVA - ME.	HENRIQUE OVIDIO PRADO DE MIRANDA - MATRICULA 278309.	ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO - MATRICULA N° 125541.
016/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS. PROC N° 155346/2017.	PROPAG TURISMO LTDA - EPP.	ANTONIO MARCOS RODRIGUES - MATRICULA N° 95544.	ROSANGELA PAES DA CONCEIÇÃO - MATRICULA N° 125541.
017/2017	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. PROC N° 424571/2017.	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.	RONALDO RODRIGUES - MATRICULA N° 252681.	HENRIQUE OVIDIO PRADO DE MIRANDA - MATRICULA 278309.
018/2017	AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS. PROC N° 121207/2017.	GL COMERCIAL EIRELI ME.	JOSÉ MARCELO VILELA ROSSI DE BRITO - MATRICULA N° 252761.	HENRIQUE OVIDIO PRADO DE MIRANDA - MATRICULA 278309.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2017.

Guilherme Linares Nolasco

Presidente do INDEA/MT

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