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D.O. nº27093 de 28/08/2017
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 006/2017
D.O. nº27095 de 30/08/2017

INEXIGIBILIDADE 01/2017

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Aviso de Licitação- Pregão 017/2017- Equipamentos de TI.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria nº 573/2017/SEMA, publicada no D.O. do dia 19 de julho de 2017, torna público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017, considerando a orientação exposta no parecer nº 116/2017 - Assessoria Jurídica do Gabinete, fls. 47/48 fundamentado no artigo 25, inciso I e II c/c 13, III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO Nº: 366710/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Orientação Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos.

INTERESSADO: EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 06.132.270/0001-32.

Valor total de R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2017.

Original assinado

JACKELYNNE DE CÁSSIA PAIVA

Presidente da Comissão de Licitação

Em substituição

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2017

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, inciso I e II c/c 13, III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2017.

Original assinado

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Executivo de Meio Ambiente

Portaria nº 648/2017

SEMA/MT

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