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D.O. nº27093 de 28/08/2017
EXTRATO TC 0146 2017 SESP PI CARLINDA
D.O. nº27095 de 30/08/2017

EXTRATO TC 0345 2017 SESP CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG MPE

D.O. nº27096 de 31/08/2017
Extrato do 5º TA ao Contrato nº 102 2013 SESP RPM COM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS EIRELI ME

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0345/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato grosso.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a disponibilização do serviço de consulta ao Sistema INFOSEG pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para atender a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, não podendo ser prorrogado, somente renovado caso haja interesse dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017      PROCESSO nº 325009/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Mauro Benedito Pouso Curvo (Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso).

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