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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

FASE DE HABILITAÇÃO

LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017/SECID - 1ª REPETIÇÃO

(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280832/2015)

A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria 36/2017/SECID de 14 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 15 de março de 2017, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de julgamento de recurso administrativo - fase de habilitação, da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017/SECID - 1ª REPETIÇÃO, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia que tenha atividade em saneamento básico para EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTO COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, INCLUSIVE LICENCIAMENTOS E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DO EFLUENTE FINAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DO AEROPORTO MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, impetrado pela licitante VM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ (MF) Nº 08.225.968/0001-28. Decisão da CPL: Conhecer o recurso ofertado pela licitante e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido por não ter atendido o item 10.7 - Qualificação Técnica, ao não apresentar atestados de serviços compatíveis ou de grau de complexidade equivalente ou superior ao exigido para execução do serviço. Informações: Comissão de licitação/SECID - Telefone: (65) 3313-0818, e/ou e-mail: licitacaoobras@cidades.mt.gov.br, das 09h às 12h e das 14h às 19h - Segunda à Sexta Feira.

Cuiabá, 30 de agosto de 2017.

Válidos Augusto Miranda

Presidente da Comissão Permanente de Licitação