Legislação

D.O. nº27095 de 30/08/2017
DOE TERCEIROS CONSORCIO 02

D.O. nº27095 de 30/08/2017

Ago17 Resolução Nº 458 e 459 2017 CRC MT DO PUB

D.O. nº27095 de 30/08/2017
PUBLICAÇÃO LABAC

RESOLUÇÃO CRCMT Nº 458/2017, DE 30DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que preceitua o art. 1º a Resolução CRCMT nº 455, de 26 de outubro de 2016, que aprovou o orçamento para o exercício de 2017;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder à suplementação de dotação orçamentária;

Considerando a adequação do Plano de Trabalho para o exercício de 2017, em conformidade com as ações e decisões do Plenário do CRCMT.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a abertura de “Crédito Adicional Suplementar” ao orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 1.265.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e cincomilreais), nas seguintes dotações:

Suplementa
6.3.1	DESPESAS CORRENTES		1.225.000,00
6.3.1.1	Pessoal e Encargos		582.000,00
6.3.1.1.01	Pessoal e Encargos		582.000,00
6.3.1.1.01.01	Remuneração Pessoal	425.000,00
6.3.1.1.01.01.001	Salários	180.000,00
6.3.1.1.01.01.004	Gratificação de Natal - 13º Salários	25.000,00
6.3.1.1.01.01.005	Férias	26.000,00
6.3.1.1.01.01.007	Horas Extras	9.000,00
6.3.1.1.01.01.010	Indenizações Trabalhistas	185.000,00
6.3.1.1.01.02	Encargos Patronais	62.000,00
6.3.1.1.01.02.001	INSS Entidade	20.000,00
6.3.1.1.01.02.002	FGTS	40.000,00
6.3.1.1.01.02.003	PIS sobre folha de pagamento	2.000,00
6.3.1.1.01.03	Benefícios a Pessoal	95.000,00
6.3.1.1.01.03.002	Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT	75.000,00
6.3.1.1.01.03.003	Plano de Saúde	20.000,00

Resolução CRCMT nº 458/2017.....................................................................02

6.3.1.3	Uso de Bens e Serviços		670.000,00
6.3.1.3.01	Material de Consumo		75.000,00
6.3.1.3.01.01.001	Materiais de Expediente	15.000,00
6.3.1.3.01.01.002	Impressos, Formulários e Papéis	5.000,00
6.3.1.3.01.01.008	Materiais de Informática	2.000,00
6.3.1.3.01.01.013	Materiais de Copa e Cozinha	5.000,00
6.3.1.3.01.01.014	Uniformes, Tecidos e Aviamento	27.000,00
6.3.1.3.01.01.015	Gênero de Alimentação	6.000,00
6.3.1.3.01.01.016	Material de Higiene, Limpeza e Conservação	5.000,00
6.3.1.3.01.01.017	Bens Móveis Não Ativaveis	1.500,00
6.3.1.3.01.01.020	Gás e Outros Materiais Engarrafados	500,00
6.3.1.3.01.02.002	Peças e Acessórios	8.000,00
6.3.1.3.02	Serviços		595.000,00
6.3.1.3.02.01.002	Serviços de Assessoria e Consultoria	14.000,00
6.3.1.3.02.01.007	Serviços de Copa e Cozinha	25.000,00
6.3.1.3.02.01.013	Estagios	13.000,00
6.3.1.3.02.01.018	Serviço de Divulgação Institucional	15.000,00
6.3.1.3.02.01.022	Demais Serviços Profissionais	57.000,00
6.3.1.3.02.01.026	Locação de Bens Móveis, Máquinas e Eq.	272.000,00
6.3.1.3.02.01.030	Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis	101.000,00
6.3.1.3.02.01.031	Manutenção e Conservação de Veículos	11.000,00
6.3.1.3.02.01.032	Serviços de Energia Elétrica	49.000,00
6.3.1.3.02.01.033	Serviços de Água e Esgoto	10.000,00
6.3.1.3.02.03.001	Diárias - Funcionários	5.000,00
6.3.1.3.02.03.003	Diárias - Colaboradores	11.000,00
6.3.1.3.02.04.001	Passagens - Funcionários	4.500,00
6.3.1.3.02.04.003	Passagens - Colaboradores	7.500,00

6.3.1.6	Tributárias e Contributivas		3.000,00
6.3.1.6.01	Tributárias e Contributivas		3.000,00
6.3.1.6.01.01.002	Impostos e Taxas	3.000,00

6.3.2	DESPESAS DE CAPITAL		10.000,00
6.3.2.1	Investimentos		10.000,00
6.3.2.1.01	Obras, Instalações e Reforma		10.000,00
6.3.2.1.01.01.001	Obras e Instalações	10.000,00
	TOTAL		1.265.000,00

Resolução CRCMT nº 458/2017.............................................................03

Parágrafo único. O recurso utilizado para abertura do crédito será oriundo de superávit financeiro apurado no exercício anterior, em conformidade com o item I do § 1º, art. 43 da Lei nº 4.320/1964, conforme evidenciado no quadro abaixo:

SUPERÁVIT FINANCEIRO

6.2.3.1	PREVISÃO ADICIONAL	1.265.000,00
6.2.3.1.01.01.001	SUPERÁVIT FINANCEIRO	1.265.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

ContadoraSilvia Mara Leite Cavalcante

Presidente

APROVADA PELA DELIBERAÇÃODO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE N° 072/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

RESOLUÇÃO CRCMT Nº 459/2017, DE 29DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso.

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que preceitua o art. 1º a Resolução CRCMT nº 455, de 26 de outubro de 2016, que aprovou o orçamento para o exercício de 2017;

Considerando a análise da execução orçamentária, em que foi verificada a necessidade de proceder à suplementação de dotação orçamentária;

Considerando a adequação do Plano de Trabalho para o exercício de 2017, em conformidade com as ações e decisões do Plenário do CRCMT.

R E S O L V E:

Art.1º Aprovar a abertura de “Crédito Adicional Suplementar” ao orçamento do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vintemilreais), nas seguintes dotações:

Suplementa

6.3.1	DESPESAS CORRENTES			120.000,00
6.3.1.3	Uso de Bens e Serviços		120.000,00
6.3.1.3.02	Serviços		120.000,00
6.3.1.3.02.01	Serviços		120.000,00
6.3.1.3.02.01.022	Demais Serviços Profissionais	86.000,00
6.3.1.3.02.01.026	Loc. de Bens Móveis, Máq. e Equip	34.000,00
	TOTAL			120.000,00

Resolução CRCMT nº 459/2017........................................................................02

SUPERÁVIT FINANCEIRO

6.2.3.1	PREVISÃO ADICIONAL	120.000,00
6.2.3.1.01.01.001	SUPERÁVIT FINANCEIRO	120.000,00

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.

Contador Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente em substituição

APROVADA PELA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE N° 073/2017, DE 18 DE AGOSTO DE 2017.

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