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D.O. nº27081 de 10/08/2017
EDITAL DE LEILÃO Nº 001
D.O. nº27095 de 30/08/2017

RATIFICAÇÃO DE INEX nº 009 2017 SEJUDH Publicação

D.O. nº27120 de 06/10/2017
FUNAC 4º TRIMESTRE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2017/SEJUDH-MT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2017/SEJUDH-MT - Ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica. OBJETO: Contratação de assinatura anual do Jornal A Gazeta. CONTRATADA: JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00. VALOR: R$ 700,00 (Setecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, bem como, do parecer favorável da Unidade de Assessoria Jurídica 354/2017/UAJ/SEJUDH-MT. Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2017. AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JUNIOR - CEL PM/Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

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