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Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 294 17 Aroeira Construções

D.O. nº27094 de 29/08/2017
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 109 12 OI

EXTRATO DO  9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2012 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Origem: Concorrência nº 020/2012 - Processo nº 279681/2012.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/Seduc.

Contratada: Aroeira Construções e Incorporadora e Vendas Ltda.

Objeto: Alterar a Cláusula NONA - Da Vigência.

Prazo de Vigência: A partir desta data, consideram-se convalidados os atos administrativos praticados durante o lapso temporal, com efeitos retroativos ao momento de sua execução, ou seja, 18/07/2016, o qual perfaz em 386 (trezentos e oitenta e seis) dias de lapso e somados a 90 (noventa) dias de prorrogação, em atendimento a solicitação da equipe de fiscalização, totalizam portanto em 476 (quatrocentos e setenta e seis) dias de dilatação do prazo de vigência, com início em 19/07/2016 e término em 06/11/2017.

Da Convalidação dos Atos: Convalidam-se todos os atos administrativos praticados durante o lapso temporal ocorrido entre o vencimento do prazo de vigência do contrato e a data da assinatura do 9º Termo Aditivo de Vigência.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Art. 55 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Art. 24 e 27 da Lei Estadual nº 7692 de 2002.

Cuiabá/MT, 09 de agosto de 2017.

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