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D.O. nº27090 de 23/08/2017
Publicacao de Licencas 23 08 2017
D.O. nº27093 de 28/08/2017

Publicação Agosto 14

D.O. nº27094 de 29/08/2017
Publicação Agosto 15

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, CNPJ: 15.024.003/0001-32. PROCESSO: 112993/2015. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°52’42,07” S e Long. 55°34’54,43” W; Vazão máxima de bombeamento 3,27 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,905 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos - Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. Validade do cadastro: 28/08/2027. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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