ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 029/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.
PROCESSO: Nº. 436.263/2016/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 024/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.
Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 436.263/2016, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.
EMPRESA |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
CNPJ |
03.551.500/0001-00 |
ENDEREÇO |
RUA SÃO BENTO, NÚMERO 21, BAIRRO CENTRO, VARZEA GRANDE - MT. CEP:78.110-650. |
REPRESENTANTES: |
NOME: RONALDO CRESCENCIO CPF: 880.150.681-34 RG: 12654337 SSP/MT |
CONTATO (TELEFONE) |
(65) 3682-0700 / (65) 9 8111-6231 / (65) 9 8148-5500 |
ENDEREÇO E-MAIL |
attitudelicita@gmail.com / extincentermt@gmail.com |
Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
1. DO OBJETO
1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de extintores de incêndio e materiais acessórios, respeitadas as normas do INMETRO e contratação de empresa especializada nos serviços de inspeção, manutenção, demarcação de solo e recarga de extintores com substituição de peças, tais como: mangueiras, punhos, difusores, válvulas e manômetros, com execução de ensaio hidrostático, para atender a demanda dos ÓRGÃOS/ENTIDADES do Poder Executivo estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
LOTE 11 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
2.228 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 24,35 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 54.251,80 (CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). |
LOTE 12 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
1.187 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 29,45 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 34.957,15 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS). |
LOTE 13 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE |
UN |
1.167 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 31,90 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 37.227,30 (TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS). |
LOTE 14 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
2.516 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 55,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 138.380,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS E OITENTA REAIS). |
LOTE 15 - EXCLUSIVO ME/EPP - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
2.096 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 27,10 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 56.801,60 (CINQUENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). |
LOTE 16 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE |
UN |
1.301 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 32,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 41.632,00 (QUARENTA E UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). |
LOTE 17 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
2.194 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 47,10 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 103.337,40 (CENTO E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). |
LOTE 18 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
1322 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 110,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 145.420,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS). |
LOTE 19 - AMPLA CONCORRÊNCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA (TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE. |
UN |
1.158 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
R$ 44,40 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 51.415,20 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS). |
LOTE 34 - AMPLA CONCORRENCIA - REPETIÇÃO |
|||||
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME |
|||||
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
MARCA/ MODELO |
VALOR UNIT. |
01 |
EXTINTOR SOBRE RODAS, TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO), CAPACIDADE PARA 25 QUILOS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. |
UN |
804 |
EXTINCENTER COMÉRCIO E RECARGA DE EXTINTORES EIRELI - ME / PROTEGE |
R$ 2.940,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.363.760,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS). |
VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 3.027.182,45 (TRÊS MILHÕES, VINTE E SETE MIL, CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.
2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO
2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.
2.1.1. Órgãos/Entidades participantes que responderam a pesquisa de quantitativo nº 272, realizada via Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 03/10/2016 e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA MILITAR, CEASA, CEPROMAT, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GCOM, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, METAMAT, MTPREV, PGE, SEAF, SEC, SECID, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SES, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT, VICE GOVERNADORIA.
2.1.2. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº. 840/17 (Adesão Carona).
2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.
2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.
2.3.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do novo Decreto Estadual nº 840/2017.
A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 21/08/2017 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 029/2017 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.