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D.O. nº27069 de 25/07/2017
Portaria Fiscal substituto contrato 012 2017 PIRES E MIRANDA LAURA
D.O. nº27089 de 22/08/2017

Portaria N 013 2017 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Portaria N 016 2017 Comissão De Inventário 2017

PORTARIA N.º 013/2017/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 102 do Decreto Estadual n° 840/2017, art. 98, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Casa Civil abaixo discriminado, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2017:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

Fiscal Substituto

008/2017

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA-EPP

15/05/2017 a 14/05/2018

Dilma Conceição Camargo

Yssoe Thays Zambonatto

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de agosto de 2017.

Flávia de Souza Almeida

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(original assinado)

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