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D.O. nº27087 de 18/08/2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 002 2017 FUNAC LOCAVEL SERVIÇOS LTDA
D.O. nº27088 de 21/08/2017

EXTRATO TC 0402 2017 FUNAC SEJUDH SEC reeducando para trabalharem na SEC

D.O. nº27089 de 22/08/2017
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 037 2016 SEJUDH NUTRICOL COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELLI

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 0402/2017/FUNAC/SEJUDH/SEC/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, a Fundação Nova Chance - FUNAC e a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

DO OBJETO: o aproveitamento de  mão de obra  remunerada de  recuperandos do regime fechado e semiaberto em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da baixada cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros, para prestação de serviços gerais na sede da Secretaria de Estado de Cultura e/ou em suas unidades programáticas.

DA VIGÊNCIA: O presente termo tem a vigência de 12 (doze) meses, com início contado a partir 18 de agosto de 2017, podendo ser prorrogado através de termo aditivo, de comum acordo entre partes e mediante justificativa prévia dos partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2017                     PROCESSO: 366326/2017              

ASSINAM: Airton Benedito de Siqueira Júnior (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos); Otímio de Souza Brandão (Presidente da Fundação Nova Chance - em substituição legal); Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho (Secretário de Estado  de Cultura).

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