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D.O. nº27083 de 14/08/2017
01 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N 001 2017 CM ALTO GARÇAS RESUMIDO (1)
D.O. nº27087 de 18/08/2017

01 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N 001 2017 CM ALTO GARÇAS RESUMIDO (2)

D.O. nº27095 de 30/08/2017
02 Edital Complementar nº 001 Divulga Resultado das Solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição CMAG

EDITAL RESUMIDO DE ABERTURA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2017

O Senhor JOSE PETRÍLIO GUIMARAES BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, por meio da sua COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, nomeada pela Portaria nº 014/2017, de 14 de Junho de 2017, em cumprimento ao disposto no artigo 37, incisos I, II e VIII, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e demais Leis Municipais referentes ao assunto, torna pública a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do Quadro Permanente da Câmara Municipal, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.   O presente concurso público será regido por este Edital, executado pela empresa ATAME Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda - EPP, com auxílio da Comissão Examinadora do Concurso Público, que ficará instalada na sede da Câmara Municipal de Alto Garças, localizada na Avenida Sete de Setembro nº 380 - Centro - Alto Garças - MT, CEP: 78.770-000, telefone (66) 3471 1101, segunda à sexta-feira, das 12h às 18h.

1.2.   O presente concurso público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos vagos, constantes do ANEXO I deste Edital, verificado o preenchimento de todos os requisitos, necessários à sua investidura.

1.3.   A COMISSÃO EXAMINADORA publicará avisos de todas as etapas deste Concurso através de Editais Complementares que serão publicados no Diário Oficial do Município - www.iomat.mt.gov.br/, no mural e site oficial da Câmara Municipal - www.camaraaltogarcas.mt.gov.br/ e site da empresa organizadora - www.grupoatame.com.br/concurso

1.4.   Os cargos, as taxas de inscrições, as vagas, a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo:

Cód.

Cargo

Nome do Cargo

Escolaridade / Requisitos Exigidos

N.º Vagas

Carga

Horária semanal

Venc.

Base

R$

Valor da Taxa de Inscrição (R$)

Local de Trabalho

01

Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental - Completo

Cadastro reserva

(01 - vaga)

40 horas

R$ 854,94

R$ 30,00

Sede da Câmara Municipal

02

Agente Administrativo

Nível Médio - Completo

Cadastro reserva

(01 - vaga)

40 horas

R$ 1.068,68

R$ 50,00

Sede da Câmara Municipal

03

Contador

Nível Superior/Bacharelado em Ciências Contábeis com Registro no CRC

01

40 horas

R$ 4.274,73

R$ 100,00

Sede da Câmara Municipal

1.5.   Os vencimentos constantes na tabela anterior estão atualizados até a data de publicação deste Edital.

1.6.   As atribuições dos cargos são as constantes do ANEXO V do presente Edital.

CAPÍTULO 2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1.   As inscrições somente serão realizadas via internet, através do endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso, durante o período compreendido entre às 07h (sete horas) do dia 22/08/2017 e às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 05/09/2017, considerado, para tanto, o horário oficial do Estado do Mato Grosso.

2.2.   Para a investidura do cargo pretendido, o Candidato deverá preencher todos os requisitos previstos no ANEXO I, que lhes sejam respectivos, além de:

a)              Ser aprovado neste Concurso Público;

b)              Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

c)              Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d)              Provar sua plena quitação com as obrigações militares, se homem;

e)              Provar sua plena quitação com as obrigações eleitorais;

f)               Apresentar título de eleitor e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g)              Apresentar declaração se exerce ou não cargo, emprego ou função pública remunerada, incluídos, empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista;

h)              Comprovar, por ocasião da posse, o nível de escolaridade e os demais requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no ANEXO I deste Edital;

i)               Comprovar outros requisitos, que sejam essenciais ao exercício do cargo pretendido, objeto deste concurso público.

2.3.   Para efetuar sua inscrição, o Candidato deverá observar o seguinte procedimento:

a)               Ler atentamente os termos deste Edital e seus Anexos, certificando-se que possui todos os requisitos necessários à investidura do cargo;

b)               Acessar o endereço eletrônico www.grupoatame.com.br/concurso;

c)               Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet;

d)              Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, até a data indicada como de vencimento.

2.4.   Caso o Candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita, sendo ou não Portador de Deficiência, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo.

2.5.   Para a inscrição não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se o Candidato requerer a isenção prevista no item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos.

2.6.   Somente será considerado válido o pagamento realizado via boleto bancário, não sendo considerada, para fins de inscrição do Candidato, nenhuma outra forma de pagamento da taxa de inscrição.

2.7.   Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que assim o requererem e comprovarem os requisitos, nos termos do item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital.

2.8.   Em hipótese alguma haverá alteração do cargo pretendido, após o pagamento da taxa de inscrição. Caso o Candidato assim o deseje, deverá realizar nova inscrição, efetuando seu respectivo pagamento.

2.9.   Para cada participante, será permitida apenas uma inscrição. Caso o Candidato tenha efetuado, duas ou mais inscrições observando os procedimentos, somente a última inscrição realizada será válida.

2.10. Ao se inscrever, o Candidato se responsabilizará pela veracidade e exatidão das informações prestadas, aceitando de forma irrestrita as condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento, vez que, a sua inscrição, importará na aceitação tácita das condições deste concurso público.

2.11. O Candidato será responsável pela atualização de seus dados cadastrais, durante a validade deste concurso, em especial, do endereço residencial.

2.12. Se posteriormente, restar constatado que o Candidato se utilizou de má-fé, a Câmara Municipal de Alto Garças tem o direito de excluí-lo do concurso, não havendo que indenizá-lo ou ressarci-lo, a qualquer título.

2.13. A Câmara Municipal de Alto Garças e a ATAME, não se responsabilizarão por inscrições via internet, que não forem recebidas em virtude de falhas de comunicação, tais como: congestionamento das linhas, falta de energia elétrica ou quaisquer outros fatores de ordem técnica, que impossibilitem a transferência de dados.

2.14. Encerrado o período de inscrições, não serão admitidas alterações, exceto quando constatadas incorreções nos dados pessoais do Candidato, hipótese em que poderão ser alterados mediante requerimento à COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO, ou ainda, mediante apresentação de documento original e registro na Ata de Ocorrência de Sala, na data de realização da prova escrita.

2.15. A COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO publicará aviso de homologação das inscrições nos locais estabelecidos no item 1.3 deste Edital.

2.16. Será disponibilizado terminal de computador devidamente conectado à internet no período de realização das inscrições, de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 18h00, na Sede da Câmara Municipal de Alto Garças, Sala das Comissões, localizada na Avenida Sete de Setembro - nº 380 - Centro, em Alto Garças - MT - CEP: 78.770-000.

CAPÍTULO 3 - DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTE CONCURSO PÚBLICO

3.1.   Para a execução deste concurso público, ficam estabelecidas as seguintes datas, que por se tratarem de mera previsão, estão sujeitas à confirmação nos Editais Complementares:

Etapas do Concurso Público

Data Prevista

Da Realização das Inscrições:

Período geral de realização das inscrições.

De 22/08/2017 a 05/09/2017

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição.

De 22/08/2017 a 28/08/2017

Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas.

No dia 30/08/2017

Protocolo do Requerimento de Inscrição, como Portador de Deficiência, nos termos do item 6.8, deste Edital;

Até dia 05/09/2017

Vencimento dos boletos de inscrição.

06/09/2017

Publicação dos Candidatos Inscritos Deferidos e Indeferidos.

Até dia 12/09/2017

Publicação da Lista de Homologação dos candidatos inscritos.

Até dia 15/09/2017

Da Realização das Provas e Entrega de Títulos

Publicação do local e horário de realização das provas escritas e entrega dos títulos.

Até dia 15/09/2017

Realização das provas escritas e entrega dos títulos.

No dia 1º/10/2017

Da Publicação dos Resultados

Publicação do gabarito das provas escritas.

No dia 02/10/2017

Publicação da pontuação obtida com a análise dos títulos.

Até dia 04/10/2017

Publicação do resultado preliminar deste concurso público.

Até dia 17/10/2017

Publicação do resultado final deste concurso público.

Até dia 20/10/2017

3.2.   A íntegra deste Edital poderá ser consultada no site oficial da Câmara Municipal -  www.camaraaltogarcas.mt.gov.br/, no mural oficial da Câmara Municipal e site da empresa organizadora - www.grupoatame.com.br/concurso.

Registre-se. Publique-se e cumpra-se.

Alto Garças /MT, 14 de agosto de 2017.

JOSE PETRÍLIO GUIMARÃES BORGES

Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças - MT

ANDREIA CASSOL

Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público

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