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D.O. nº27087 de 18/08/2017

MARCO AURELIO JULIEN 2017 NOVA ELEIÇÃO no Município de Alto Taquari 29.05.17 a 17.07.17

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1596/2017/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239/2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04/1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/1990, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e Resolução nº 2018/2017 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, a qual dispõe sobre a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no município de Alto Taquari - MT e considerando o que consta no Processo nº 276529/2017, resolve conceder Licença para Atividade Política a MARCO AURÉLIO JULIEN, Agente do Sistema Penitenciário, Matrícula Funcional nº 86269/1, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, pelo período de 29 de maio de 2017 a 17 de julho de 2017, sem prejuízo da remuneração no período.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2017.

(Original assinado)

AIRTON BENEDITO DE SIQUEIRA JÚNIOR

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos