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D.O. nº27078 de 07/08/2017
ATO: 282/2017 - CEE/MT
D.O. nº27087 de 18/08/2017

Atos 283/2017 ao 294/2017- CEE/MT

D.O. nº27104 de 14/09/2017
Atos 308 ao 315 -2017-CEE/MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO: 283/2017- CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE AMOR, localizado na Rua Alta Floresta, nº 93, Bairro Centro, Município de Sorriso-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Sorriso, com CNPJ 03.239.076/0001-62. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 776/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº260/2017, aprovado em 25 de julho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 284/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DULCINÉIA CASCÂO BARBOSA, localizada na Rua 07, Quadra 21, nº 24, Bairro Jardim Serra Dourada, Município de Rondonópolis-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, com CNPJ 03.347.101/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1675/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº262/2017, aprovado em 25 de julho de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, por 3 (três) anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, nas Etapas: Ensino Fundamental, nos anos letivos de 2013 a 2016, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, nos anos letivos de 2015 e 2016. A Mantenedora e a Mantida devem atender ao Parecer em epígrafe. 

ATO: 285/2017- CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL DEGRAUS, localizado na Rua Pedro Ferrer, nº 1147, Bairro Loteamento Cellos, Município de Rondonópolis-MT, mantida por Maria do Carmo Nascimento Garcia e CIA LTDA - ME, com CNPJ 03.214.684/0001-12. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 782/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº278/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MANTIDA para a Rua Pedro Guimarães, nº 1171, Bairro Loteamento Cellos, Município de Rondonópolis/MT. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 286/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL GUAPORÉ, localizada no Assentamento Guaporé, S/N, Bairro: Gleba Guaporé, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade com o CNPJ 03.214.160/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1787/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 253/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017.

ATO: 287/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, localizada na Rua Maria Helena de Araújo, S/N, Bairro: Centro, Município de Nova Santa Helena-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, com o CNPJ 04.214.704/0001-18. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1694/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 266/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder CREDENCIAMENTO para oferta da Educação Básica, a partir de 01/01/2017. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 288/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, localizada na Rua Maria Helena de Araújo, S/N, Bairro: Centro, Município de Nova Santa Helena-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, com o CNPJ 04.214.704/0001-18. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1777/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 267/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental, por 3 (três) anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, na Etapa Ensino Fundamental, nos anos letivos de 2015 e 2016. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO: 289/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL CANTINHO DA ALEGRIA, localizada na Vila Culuene, S/N, Município de Canarana-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Canarana, com CNPJ 15.023.922/0001-91. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1821/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 261/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Educação Infantil, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 290/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA MUNICIPAL DOM HELDER CÂMARA, localizada na Rua Bage, S/N, Bairro Bela vista, Município de Peixoto de Azevedo-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, com CNPJ 03.238.631/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1889/2014/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 268/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental, e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos-EJA, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, etapas e modalidades ofertadas, nos anos letivos de 2010 a 2016.

ATO: 291/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA NOVA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO BASICA, localizada na Rua Irmã Benedita, nº 301, Bairro Centro, Município de Sorriso-MT, mantida por Mondadori e Mondadori LTDA, com CNPJ 09.119.091/0001-53. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1152/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 269/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 292/2017- CEE/MT

INTERESSADO: ESCOLA PARTICULAR SANTA EDWIRGES, localizada na Rua Amapa, Quadra 41, nº 1, Bairro Morada da Serra II - CPA II, Município de Cuiabá-MT, mantida por N B Ribeiro - ME, com CNPJ 03.227.014/0001-30. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1630/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 282/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para a oferta da Educação Básica, etapa Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2021. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, etapa Ensino Fundamental, nos anos letivos de 2014 a 2016.

ATO: 293/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL HERONIDES ARAUJO, localizada na Rua Waldir Rabelo, nº 40, Bairro Centro, no Município de Barra do Garças-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 1648/2016/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 284/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio, período de 01/01/2017 a 31/12/2021.

ATO: 294/2017 - CEE/MT

INTERESSADO(A): ESCOLA ESTADUAL CAFENORTE, localizada na Avenida Principal, Bairro Comunidade Café Norte, no Município de Colíder-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer. DECISÃO: Com fulcro no processo nº 226/2015/WEB-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 279/2017, aprovado em 08 de agosto de 2017, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos-EJA, e Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação do Campo, por 3 (três) anos, período de 01/01/2017 a 31/12/2019. E convalidar os estudos realizados pelos discentes frequentes, etapas e modalidades ofertadas, no ano letivo de 2016. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá, MT, 11 de agosto de 2017.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente da CEB-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE-MT

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