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D.O. nº27084 de 15/08/2017
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 144 2016 SESP FIBRATEX COMERCIAL LTDA ME
D.O. nº27086 de 17/08/2017

EXTRATO TC 0266 2017 SESP SRTE ELABORAÇÃO DE PROJETOS

D.O. nº27086 de 17/08/2017
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO1297 2017 SESP ASS PLANTE VIDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0266/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTE/MT.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação entre os partícipes para a elaboração de Projetos e Execução de Planos de Trabalhos Integrados de interesse comum, com a finalidade de combater os ilícitos trabalhistas especialmente ao trabalho análogo a escravo e garantir os direitos da criança e do adolescente em Mato Grosso.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 60 (Sessenta) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2017           PROCESSO nº 207323/2017

ASSINAM: Rogers Elizandro Jarbas (Secretário de Estado de Segurança Pública); Amarildo Borges de Oliveira (Superintendente Regional de Trabalho e Emprego em Mato Grosso - SRTE/MT).

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