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TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 56/2017

CIA 0075463-72.2017.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Open Treinamentos Empresariais e Editora LTDA-EPP.

CPNJ: 09.094.300/0001-51

Decisão: Desse modo, (...), homologo o pedido apresentado para aquisição de cinco vagas+uma cortesia para o curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios” a ser realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2017, em São Luís, Maranhão. Outrossim, autorizo desde já, a emissão das passagens aéreas - observando-se as datas do evento - e o pagamento de diárias computando-se o período do deslocamento, desde que postulados nos moldes da IN n. 6/2014-DGTJMT. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 10 de agosto de 2017. Desembargador Rui Ramos Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Valor: R$14.900,00 (quatorze mil, novecentos reais)

Cuiabá, 16 de agosto de 2017.

Márcia Regina da Silva Santos

Diretora do Departamento Administrativo

Em substituição legal