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D.O. nº27084 de 15/08/2017
ATO 19771 17
D.O. nº27085 de 16/08/2017

ATO 19880 17

D.O. nº27085 de 16/08/2017
ATO 19881 17

ATO Nº 19.880/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 264117/2017 (Processo nº 393174/2017, apenso), e o disposto na Lei nº 5.982, de 13 de maio de 1992 e suas alterações, resolve exonerar da função de membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, as pessoas adiante nominadas:

1. Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH:

- Anna Márcia Barbosa Cunha - Titular

- Vanessa Martins Galhardo Lopes - Suplente

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de  agosto  de 2017.

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