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D.O. nº27083 de 14/08/2017
287 MIRACY MEIRA ARAÚJO TCE retificar APOSENTADO 082017
D.O. nº27085 de 16/08/2017

300 ELIZABETH DE LARA COSTA TCE retificar fundamento legal 16082017

D.O. nº27085 de 16/08/2017
302 RONALDO DOS SANTOS PEREIRA CGE retificar nome 16082017

ATO ADMINISTRATIVO N.º 300/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 407963/2017/MTPREV, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 027/2014/SAD, de 10.01.2014, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia a Sra. Elizabeth de Lara Costa, RG nº. 0245384-3/SSP-MT, e temporária ao Sr. Juliano de Lara Costa, RG nº 1865473-8/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003...”

LEIA-SE:

“...e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003...”

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2017.

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