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D.O. nº27083 de 14/08/2017
290 2017 JULIETA DE MELLO ordem judicial 14082017
D.O. nº27083 de 14/08/2017

289 2017 SIMIRAMIS DE FÁTIMA ARAUJO OLIVEIRA conjuge vitalícia óbito 2017 ATIVO 14082017

D.O. nº27083 de 14/08/2017
293 2017 NEIRI MARCIA ALVES DOS SANTOS conjuge vitalícia óbito 2017 ATIVO 14082017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 289/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 311509/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.06.2017, à Sra. Simiramis de Fátima Araujo Oliveira, RG n.º 0371883-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Robson Ulisses de Oliveira, ocorrido em 26.04.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “005”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2017.

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