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PORTARIA Nº. 751/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento  424889/2017 .

RESOLVE:

Art. 1º - INCLUIR na Escala de Plantão dos Defensores Públicos em atuação na microrregião de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis, o período abaixo:

ASSISTENTE JURÍDICO (A)

PERÍODOS

Gabriel  Morais dos Santos

De 29/04 a 02/05/2017

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 29 de abril de 2017, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral