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D.O. nº27053 de 03/07/2017
Daniel Elier de Barros 03072017
D.O. nº27083 de 14/08/2017

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011

D.O. nº27093 de 28/08/2017
Leir Ramos Lacoeva 28082017

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2017/SEC-MT

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA GESTÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE MATO GROSSO E RESIDÊNCIA DOS GOVERNADORES

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO      DE CULTURA, doravante denominada SEC/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, que garanta o pleno funcionamento do MUSEU HISTÓRICO DE MATO GROSSO e RESIDÊNCIA DOS GOVERNADORES doravante denominado MUSEU. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31/07/2014, Lei Federal nº 11.904 de 14/01/2009, Decreto Presidencial nº 8.124 de 17/10/2013, Lei Estadual Nº 10.362, de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.363 de 27/01/2016, Lei Estadual nº 10.379 de 01/03/2016, Decreto Estadual nº 669, de 23/08/2016, Decreto Estadual nº 446 de 16/03/2016 e a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001 de 17/03/2016 e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos.

1. OBJETO

Contratação de Organização da Sociedade Civil - OSC para gestão administrativa, econômico-financeira, de formação, pesquisa e preservação, mediante mútua colaboração com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEC/MT, com fins específicos de operacionalizar o funcionamento do MUSEU HISTÓRICO DE MATO GROSSO e RESIDÊNCIA DOS GOVERNADORES, como equipamento museológico promotor da democratização do acesso à cultura, de forma sustentável e continuada, garantindo o acesso dos cidadãos aos bens e serviços culturais, valorizando a diversidade da cultura mato-grossense. O Museu Histórico de Mato Grosso está localizado no edifício do antigo Thesouro do Estado localizado na Praça da República, 131, Bairro Centro, CEP: 78.005-440 e a Residência dos Governadores localizado na Rua Barão de Melgaço, 3565, CEP: 78005-300,  ambos em Cuiabá-MT.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

CRONOGRAMA EDITAL

Publicação do Edital de Chamamento no Diário Oficial do Estado de MT (extrato) e no site:www.cultura.mt.gov.br

15/08/2017

Período para inscrições

15/08/2017 a 15/09/2017

Avaliação Técnica e Habilitação Jurídica e Fiscal

18/09/2017 a 29/09/2017

Publicação do Resultado Preliminar da Seleção site:www.cultura.mt.gov.br

02/10/2017

Prazo recursal do Resultado da Seleção

03/10/2017 a 09/10/2017

Análise dos Recursos

10/10/2017 a 19/10/2017

Publicação do resultado final do chamamento público no Diário Oficial do Estado de MT e site www.cultura.mt.gov.br

20/10/2017

O Edital poderá ser consultado pelo site da Secretaria de Cultura, www.cultura.mt.gov.br, na aba “Editais”. Informações pelo telefone (65) 3613-0232 e pelo e-mail: equipamentos@cultura.mt.gov.br.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de agosto de 2017.

(*original assinado)

Regiane Berchieli

Secretária de Estado de Cultura em substituição legal

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