Aguarde por favor...
D.O. nº27079 de 08/08/2017
Extrato do CTR 052 2017 Jaime Trentin & Cia LTDA PROC 1997632015 Recharla
D.O. nº27082 de 11/08/2017

Extrato 6º TA Sinop

D.O. nº27082 de 11/08/2017
Extrato do CTR 046 2017 INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA PROC 392265 2016 Jobelita

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/SES/MT/2012

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde/SES - Representada por seu Secretário Luiz Soares.

CONTRATADA: Fundação de Saúde Comunitária de Sinop - Representada por Wellington Randall Arantes.

OBJETO: Este instrumento tem por finalidade alterar o item 5.1 da Cláusula Quinta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n. 006/SES/MT/2012, firmado entre as partes na data de 30 de junho de 2017 (extrato publicado no DOE de 20/07/2017).

DA ALTERAÇÃO: Depois de realizada a alteração necessária o item 5.1 da Cláusula Quinta do Quinto Termo Aditivo esta passa a vigorar com a seguinte redação: 5.1. Conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer n. 454/SGACI/2017, o presente termo aditivo visa postergar o prazo para mais 60 (sessenta) dias, ou seja, até 18 de setembro de 2017, para que a CONTRATADA apresente certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa, para fins de comprovação de sua regularidade fiscal.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo na Cláusula Quarta do Contrato de Gestão n. 006/SES/MT/2012, na Manifestação Jurídica n. 687/ASSEJUR-CPCG/SES/MT/2017 e nas motivações constantes nos Processos Administrativos n. 380699/2017 e n. 119679/ 2017.

DATA DE ASSINATURA: 28 de julho de 2017.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital