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D.O. nº27074 de 01/08/2017
Portaria 248-2017_Aprovação de Projeto_Cabeceira ponte benedito figueiredo
D.O. nº27082 de 11/08/2017

PORTARIA Nº. 291/2017/SECID

D.O. nº27087 de 18/08/2017
Extrato 292 PMSB

PORTARIA Nº. 291/2017/SECID

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no Decreto nº. 3.100 de 13/05/2004 e Lei Complementar nº. 413/2010, resolve:

Art. 1º - Substituir o senhor CLAUDIO SANTOS DE MIRANDA pelo Secretário Adjunto de Políticas Urbanas NELSON RIBEIRO DE ALBUQUERQUE ESTEVES da competência para assinar os Contratos Aditivos e Adesões Habitacionais.

Art. 2º - Revogar todas as disposições contrárias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de junho de 2017.

Secretaria de Estado das Cidades, em Cuiabá, 11 de agosto de 2017.

Dê ciência, publique-se.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

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