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D.O. nº27078 de 07/08/2017
Extrato 2º Termo Aditivo ao Cont nº 036 2016 EVA TUR
D.O. nº27082 de 11/08/2017

APAE CAMPO VERDE

D.O. nº27083 de 14/08/2017
Extrato do Contrato 044 2017 METHA SUPERMERCADO LTDA ME

EXTRATO DE  DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO

LEI 13019/2014 E INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº. 01/2016

PROCESSOS N.254422/2017 / Apenso 407567/2017

INTERESSADA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE - Campo Verde

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Art. 30 da Lei 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 e o artigo 19 IV da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE 01/2016.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22101 - SETAS - Programa de Governo: 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo - Ação (P/A/O/E): 3000 - Manutenção de Apoio as Demandas da Sociedade - Subação: 2 - Apoio as instituições sem fins lucrativos que atendem as pessoas com deficiência - APAE, PESTALOZZI e afins - 3.3.50.00.000 - R$ 38.405,00 - 4.4.50.52.000 - R$ 61.595,00

PRAZO: § 1º do artigo 32 da Lei 13204/2015 e art. 21 § 1º. da Instrução Normativa SEPLAN/SEFAZ/AGE/01/2016.  Após, decorrido o prazo sem que haja impugnação, remetam-se os autos à Coordenadoria de Convênios para as demais providências.

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