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D.O. nº28478 de 13/04/2023
Pregão Eletrônico SRP nº 003/2023/SEDUC - Aviso de sessão de amostras
D.O. nº28479 de 14/04/2023

Ata de Registro de Preços nº 004/2023/SEDUC - Conectividade

D.O. nº28481 de 17/04/2023
Pregão Eletrônico nº 007/2023/SEDUC - Higiene Escolar - Aviso de Abertura

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2023/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 004/2023/SEDUC

PROCESSO Nº 120275/2022/SEDUC.

PREGÃO SRP N° 004/2023/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 004/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 120275/2022, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A

CNPJ

15.564.295/0001-04

ENDEREÇO

AVENIDA ANAPOLIS , 510, VILA NILVA- BAUERI / SP  CEP 06.404-250

REPRESENTANTE:

Nome: EVANDRO LUIS BEI

CPF: 032.786.498-26

RG: 122377-47 SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(11)4198 4000 - evandro@drycompanybrasil.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 14.172/2021, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual “Aquisição futura e eventual de prestação de serviços referente a solução de conectividade em atendimento a Lei nº 14.172, de junho de 2021”, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE ÚNICO:

EMPRESA:  DRY COMPANY DO BRASIL TECNOLOGIA S/A - CNPJ 15.564.295/0001-04

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

01

SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) - DADOS MÓVEIS 4G, COM FRANQUIA MÍNIMA DE 8GB, PARA PROMOVER ACESSO GRATUITO À INTERNET PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

UNID

104.000

280,57

VALOR TOTAL LOTE ÚNICO R$: 29.179.280,00 (vinte e nove milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e oitenta reais)

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensa em conformidade com o art. 57, § 1º do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

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