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D.O. nº27078 de 07/08/2017
PORTARIA 037/2017/INDEA
D.O. nº27078 de 07/08/2017

EXTRATO CONT. 015/2017

D.O. nº27082 de 11/08/2017
EXTRATO DE PORTARIA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2017/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 556231/2016

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

CONTRATADA:   JOSIAS VIANA DA SILVA ME

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remoção, remanejamento, manutenção preventiva e corretiva com ferramentas necessárias e fornecimento de peças para os sistemas de ar condicionado central, split e de janela, sob demanda do INDEA/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentação legal a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Estadual n° 7.692/2002, Decreto Estadual n° 635/2007, Decreto Estadual n° 840/2017 e, ainda informações que derivam da adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2016/DP-MT, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 005/2016, em conformidade com o Termo de Referencia n° 011/2016 e, Ordem de Utilização n° 005/2017/SEGES apresentada e demais anexos, independente de transcrição.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O.: 17.303 - P.A.: 2007.9900- Elemento de Despesa: 3390.3900  e- Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor total contratado é de R$60.870,00 ( sessenta mil,  oitocentos e setenta reais).

DA FISCALIZAÇÃO: O servidor qualificado, HENRIQUE PRADO OVIDIO DE MIRANDA, Matrícula 278309,  para exercer a fiscalização do contrato.

VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará a partir de sua assinatura, tendo eficácia legal apos sua publicação do seu extrato no Diário Oficial pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável na forma do art. 57, II da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 25 de julho de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT. DIONIS MAIA PIRES - REPRESENTANTE DA EMPRESA - JOSIAS VIANA DA SILVA - ME

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