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EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2017/SEGES/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO e a Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA.

OBJETO: Contratação de serviços de assinatura anual para acesso ao sistema CONTRATOSGOV - sistema que monitora, fiscaliza e avalia a execução dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Gestão/SEGES/MT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 48(quarenta e oito) meses no termos do Art. 57 Inciso IV da Lei 8.666/93.

DO FUNDAMENTO: Processo 252520/2017 por meio de Inexigibilidade de Licitação, Manifestação Jurídica Nº139/2017, celebrando o contrato, sujeitando-se as disposições ali expressas, segundo os princípios e exigências da Lei nº 8.666/93 e alterações, e ainda observado o Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pela execução do Objeto do Contrato nº 033/2017, o Contratante pagará a Contratada no Presente Exercício a conta na seguinte dotação orçamentária:

Unidade Orçamentaria

Projeto Atividade

Nat. da despesa

Fonte

Valor Total

11.101

3267

33.90.39

100

R$ 7.990,00

Valor Total do Contrato é de: R$ 7.990,00 (Sete mil novecentos e noventa reais).

Fiscal Titular do Contrato: Keyla da Silva Rondon Pereira - matricula: 251235

Cuiabá - MT 21 de Junho de 2017.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS - Secretario de Estado de Gestão - CONTRATANTE

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante Legal - CONTRATADA